📜 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MAREVA
1. Aceitação dos TermosAo acessar, navegar ou realizar compras por meio deste site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, obrigando-se ao seu cumprimento.
2. Identificação do Fornecedor MAREVA
CNPJ: 66.132.454/0001-24
E-mail: mareva.rio@hotmail.com
WhatsApp: +55 22 992829795
3. ObjetoOs presentes Termos regulam o acesso e uso do site, bem como a compra de produtos comercializados pela MAREVA, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes.
4. Cadastro do Usuário
4.1. Para realizar compras, o usuário poderá fornecer dados pessoais, comprometendo-se com sua veracidade e atualização.
4.2. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, não sendo a MAREVA responsável por uso indevido decorrente de negligência.
4.3. A MAREVA poderá suspender ou cancelar cadastros em caso de indícios de fraude, informações falsas ou uso indevido.
5. Oferta e Produtos
5.1. As informações sobre produtos são apresentadas com a maior exatidão possível.
5.2. Poderão ocorrer variações de cor, textura e modelagem em razão de fatores como iluminação, lote ou dispositivo de visualização.
5.3. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao controle de estoque.
6. Preços e Condições Comerciais
6.1. Os preços são exibidos em moeda corrente nacional (Real – BRL).
6.2. A MAREVA poderá alterar preços, condições e promoções a qualquer tempo, sem aviso prévio.
6.3. Em caso de erro material evidente (ex: preço manifestamente incorreto), o pedido poderá ser cancelado, com restituição integral dos valores pagos.
7. Pagamento
7.1. Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros, não sendo armazenados dados sensíveis pela MAREVA.
7.2. A aprovação da compra está sujeita à análise da operadora de pagamento.
7.3. Em caso de suspeita de fraude, a MAREVA poderá cancelar o pedido unilateralmente.
8. Entrega
8.1. O prazo de envio e entrega será informado no ato da compra.
8.2. A entrega depende de terceiros (transportadoras), não sendo a MAREVA responsável por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, condições climáticas ou logísticas.
8.3. O usuário é responsável pela exatidão dos dados de entrega. Em caso de erro, custos adicionais poderão ser cobrados para reenvio.
9. Direito de Arrependimento
9.1. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento.
9.2. O produto deverá ser devolvido sem indícios de uso, com etiquetas e embalagem original.
10. Trocas e Devoluções
10.1. Trocas serão realizadas em caso de defeito de fabricação ou erro no envio.
10.2. A MAREVA se reserva o direito de recusar devoluções que não atendam aos requisitos estabelecidos.
10.3. O reembolso será processado após análise e validação do produto devolvido.
11. Cancelamento
11.1. O pedido poderá ser cancelado antes do envio.
11.2. Após a postagem, o cancelamento deverá observar as regras de devolução.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1. A MAREVA não se responsabiliza por:Danos decorrentes de uso inadequado dos produtosInterrupções temporárias do siteFalhas técnicas alheias ao seu controleAtos de terceiros ou caso fortuito/força maior
12.2. A responsabilidade da MAREVA limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto, nos termos da legislação aplicável.
13. Propriedade IntelectualTodo o conteúdo do site é de titularidade da MAREVA ou licenciado, sendo vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa.
14. Proteção de DadosO tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.
15. Alterações dos TermosA MAREVA poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As versões atualizadas serão publicadas no site.
16. Legislação Aplicável e ForoEstes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor.Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.